Em 10 de janeiro de 2019, terá início a primeira fase do eSocial para empresas do grupo 3 – que incluem os empregadores pessoa física (exceto doméstico), empresas do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação da empresa…
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A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande…
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Como era de se esperar, a segunda fase do eSocial foi prorrogada (assim como a primeira) para empresas com faturamento até R$78 mi. Sendo assim o início da segunda fase que estava prevista para setembro passa para outubro (10/10) , quando os empregadores deveram reportar os dados de seus trabalhadores e os…
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O que fazer quando há *erros matérias na sociedade empresária? Oras, que tal a boa e velha REratificação. Esse nome tão popular na área jurídica se qualifica já que conceitualmente o que está sendo feito é: corrigir parte do documento = retificar confirmar o restante = ratificar * podemos considerar erros materiais:…
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