Rerratificação de Atos Arquivados

  O que fazer quando há *erros matérias  na sociedade empresária? Oras, que tal a boa e velha REratificação. Esse nome tão popular na área jurídica se qualifica já que conceitualmente o que está sendo feito é:

• corrigir parte do documento = retificar
• confirmar o restante = ratificar

* podemos considerar erros materiais: troca de letras; números; CEP; bairros; sequencia de cláusulas; número sequencial de alteração ; Nire; CNPJ; somatório do valor e quotas do capital social; nome dos sócios divergentes entre preâmbulo; cláusula do capital e fecho.

EXEMPLO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXEMPLO LTDA

Pelo presente instrumento particular de Rerratificação, os sócios abaixo assinados:

Sócio I: brasileiro, solteiro (se casado, indicar regime de bens), nascido em 4/10/1988, administrador, portador do CPF XXX.XXX.XXX/XX, RG XX.XXX.XXX-X ( podendo ser: carteira de identidade, certificado de reservista, CNH, carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e Previdência Social ou Carteira de Estrangeiro), SSP (órgão expedidor e UF), residente na Rua Caetes, 771, apto 21, Perdizes, São Paulo – SP, CEP 05016-081 (Tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP) e,

Sócio II: brasileiro, solteiro (se casado, indicar regime de bens), nascido em 5/07/1986, administrador, portador do CPF XXX.XXX.XXX/XX, RG XX.XXX.XXX-X ( podendo ser: carteira de identidade, certificado de reservista, CNH, carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e Previdência Social ou Carteira de Estrangeiro), SSP (órgão expedidor e UF), residente na Rua Campevas, 741, apto 11, Perdizes, São Paulo – SP, CEP 04036-001 (Tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP) e,

na qualidade de únicos sócios da sociedade limitada de nome empresarial Empresa Exemplo Ltda, sediada na Av. Dr. Siclano, 21, Bairro, São Paulo, SP, CEP XXXXX-XXX, com contrato social registrado na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), sob Nire 00.000.000.000 e inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, resolvem de comum acordo proceder as seguintes alterações, rerratificando o presente instrumento conforme cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Os sócios resolvem rerratificar a cláusula primeira do contrato social, onde informou erroneamente o CEP da empresa devendo constar da seguinte forma no endereço da sociedade: Av. Dr. Siclano, 21, Bairro, São Paulo, SP, CEP YYYYYY-YYY.

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam inalteradas todas as demais cláusulas do contrato social.

CLÁUSULA TERCEIRA

E por assim estarem juntos e contratados, as partes assinam o presente instrumento de Rerratificação, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

São Paulo,___/____/____

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Sócio I

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Sócio II

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Advogado

OAB/SP nº